Processo passa por ordens da Anatel a milhares de provedores de internet, mas enfrenta limitações técnicas como VPN e sites espelho.
Quem tenta acessar uma casa de apostas ilegal no Brasil e se depara com uma mensagem de erro de conexão está vendo, na prática, o resultado de um processo técnico que envolve vários órgãos e milhares de empresas de telecomunicação. Mas como esse bloqueio funciona de fato, por que alguns sites voltam ao ar poucos dias depois de derrubados, e por que a própria Anatel já admitiu, em audiência pública, que a tecnologia atual tem limites. Entender essa engrenagem ajuda a explicar por que o combate às bets ilegais no Brasil ainda está longe de ser uma tarefa simples do ponto de vista técnico.
O passo a passo do bloqueio de sites ilegais
O processo começa fora da própria Anatel, com uma determinação de outro órgão. O bloqueio é feito no nível de DNS, o Sistema de Nomes de Domínio, e na prática servidores são configurados para fingirem que os sites não existem, impedindo que o usuário encontre o endereço do servidor com o conteúdo irregular. No caso das bets, quem solicita a suspensão costuma ser a própria Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda. TNH1
Depois de identificada a irregularidade, a ordem passa por uma cadeia de repasses até chegar ao usuário final. O processo segue etapas definidas: a SPA identifica a irregularidade e emite a ordem de suspensão, a Anatel processa a demanda e notifica as operadoras de telecomunicações, e mais de 21 mil provedores aplicam o bloqueio técnico de DNS e IP até que o acesso do usuário final seja interrompido. Esse número elevado de provedores explica por que o bloqueio não acontece de forma instantânea em todo o território nacional. Site de Apostas
A escala dessa operação, porém, é grande. A Secretaria de Apostas do Ministério da Fazenda solicitou restrições a mais de 44 mil sites desde outubro de 2024, segundo dados obtidos pelo Poder360. A própria Anatel reforça que não executa os bloqueios diretamente, atuando apenas como intermediária entre quem determina a suspensão e os provedores de internet que de fato aplicam a medida técnica. Poder360
Os limites técnicos do bloqueio de DNS
Apesar do volume de sites já derrubados, especialistas e a própria Anatel reconhecem que o modelo atual está longe de ser infalível. Um dos problemas mais citados é a facilidade com que sites ilegais reaparecem sob novo endereço. Ao ter o site derrubado, o dono da plataforma ilegal tenta subir a página em um novo endereço, o chamado jogo de gato e rato entre autoridades e operadores clandestinos. TNH1
O uso de ferramentas de navegação anônima também compromete a eficácia da fiscalização. Segundo um conselheiro da Anatel em audiência na Câmara dos Deputados, quando o usuário utiliza VPN, o destino final da navegação fica mascarado, e a partir desse momento o bloqueio se torna mais complexo. Essa limitação técnica explica por que uma parcela dos apostadores consegue continuar acessando sites já bloqueados oficialmente. AMIRT
Diante desses obstáculos, a própria Anatel já reconheceu publicamente que a estrutura atual tem baixa efetividade. O presidente da Anatel chegou a comparar a situação a enxugar gelo, afirmando que o bloqueio hoje aplicado é pouco efetivo diante da capacidade de reação das plataformas ilegais. Para tentar reverter esse cenário, a agência elaborou uma proposta legislativa que amplia seu poder de atuação. Diário do Comércio
O que pode mudar na fiscalização tecnológica
Uma das saídas discutidas pela Anatel é atuar diretamente sobre a infraestrutura que sustenta a internet, em vez de mirar cada site individualmente. O conselheiro Edson Holanda defendeu o controle por meio das CDNs, as redes de entrega de conteúdo, e dos DNSs públicos, argumentando ser mais fácil e efetivo regular quem fornece a infraestrutura do que fiscalizar milhares de prestadores na ponta. Essa mudança depende, no entanto, de aprovação legislativa ainda em tramitação no Senado. GOV.BR
Outra frente em desenvolvimento envolve o uso de inteligência artificial para acompanhar a movimentação das casas de apostas clandestinas na internet. Um representante do Ministério da Fazenda mencionou que a pasta está desenvolvendo um sistema de inteligência artificial para monitorar o fluxo de domínios ligados às casas ilegais. A proposta é conseguir identificar novos sites espelho de forma mais rápida do que o processo manual permite hoje. AMIRT
Enquanto essas mudanças não avançam, o modelo de fiscalização segue dependendo da cooperação entre diferentes órgãos, do Ministério da Fazenda ao Banco Central, passando pela Anatel e pelas próprias operadoras de internet. A tendência é que, nos próximos meses, o debate sobre dar mais poder técnico e legal à Anatel avance no Congresso, especialmente diante do reconhecimento de que o bloqueio de sites, sozinho, não tem sido suficiente para conter o avanço das bets ilegais no Brasil.
Fontes consultadas:
Poder360: https://www.poder360.com.br/poder-tech/anatel-manda-bloquear-sites-de-bets-e-de-streaming-ilegais/
Amirt: https://amirt.com.br/anatel-aponta-limitacoes-tecnicas-para-bloqueio-de-sites-ilegais-de-apostas/
Diário do Comércio: https://diariodocomercio.com.br/legislacao/bloqueio-de-plataforma-de-apostas-pela-anatel-e-ineficaz/
Gov.br/Anatel: https://www.gov.br/anatel/pt-br/assuntos/noticias/anatel-participa-de-audiencia-sobre-bloqueio-de-sites-ilegais-de-apostas-na-camara-dos-deputados
