Federação Paulista de Futebol reage a projetos em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo que restringem anúncios de casas de apostas; entidade pede diálogo, proteção aos contratos existentes e regras que não coloquem clubes da capital em desvantagem diante de adversários de outras regiões.
A Federação Paulista de Futebol (FPF) e alguns dos principais clubes do estado aumentaram a pressão contra dois projetos de lei que tramitam na Câmara Municipal de São Paulo e pretendem restringir a publicidade de empresas de apostas na capital. Segundo estimativa apresentada pela entidade, as propostas, caso avancem na forma atual, poderiam provocar impacto de pelo menos R$ 1 bilhão, considerando renegociações e possíveis rescisões de contratos de patrocínio. (UOL)
A discussão envolve principalmente os PLs 553/2025 e 560/2025, que foram apensados e já passaram pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara paulistana. Os textos estabelecem restrições à divulgação de apostas em diferentes espaços da cidade, incluindo áreas públicas, arenas esportivas, mobiliário urbano e transportes. Ainda não há data definida para a votação das propostas em plenário. (UOL)
A principal preocupação da FPF é que uma regra municipal teria efeito concentrado sobre os clubes localizados na capital, enquanto equipes de outras cidades e estados poderiam continuar explorando contratos de patrocínio com casas de apostas dentro das normas federais. Na avaliação da federação, essa diferença poderia gerar uma desvantagem financeira e esportiva para os clubes paulistanos diante de seus concorrentes nacionais. (UOL)
O debate ocorre em um momento no qual as casas de apostas conquistaram espaço expressivo na publicidade e no financiamento do futebol brasileiro. Somente em mídia exterior na cidade de São Paulo, empresas de apostas e jogos online investiram cerca de R$ 422 milhões entre janeiro de 2025 e junho de 2026, segundo dados do Monitor Evolution, da Kantar Ibope Media. (Folha de S.Paulo)
Projetos querem restringir publicidade de apostas em São Paulo
As propostas em discussão procuram reduzir a exposição da população às propagandas de apostas esportivas e jogos online. Entre as restrições mencionadas estão anúncios em locais públicos, arenas esportivas, pontos de ônibus, relógios digitais, transportes coletivos, metrô, rodoviárias e outros equipamentos ou espaços alcançados pelas regras municipais. (UOL)
Um dos pontos que provoca preocupação nos clubes está relacionado aos ambientes esportivos. A proposta alcança uniformes de equipes de base apoiadas pelo município, mas existem dúvidas sobre a interpretação que poderá ser aplicada aos times profissionais. Para a FPF, eventuais brechas precisam ser resolvidas antes que as medidas entrem em vigor, evitando insegurança jurídica sobre contratos já assinados. (UOL)
A questão ganhou importância porque o patrocínio das bets deixou de ocupar apenas pequenos espaços publicitários e passou a integrar uma parcela relevante das receitas comerciais do futebol. Marcas do setor aparecem em uniformes, placas, propriedades digitais, ativações e outros ativos comerciais vinculados às equipes e competições.
A expansão publicitária também ajuda a explicar a reação dos legisladores. Dados divulgados em agosto mostram que as empresas do segmento aplicaram R$ 422 milhões em publicidade fora de casa na capital paulista entre janeiro de 2025 e junho de 2026, colocando o setor entre os maiores anunciantes desse tipo de mídia no município. (iGaming Brazil)
FPF calcula impacto de pelo menos R$ 1 bilhão
A FPF estima que renegociações e rescisões decorrentes das restrições poderiam gerar impacto mínimo de R$ 1 bilhão para os clubes. O cálculo apresentado pela entidade considera justamente a dimensão que os acordos com casas de apostas adquiriram dentro das receitas comerciais das equipes paulistas. (UOL)
Para a federação, o problema não seria apenas a redução imediata das receitas. A entidade argumenta que clubes da cidade de São Paulo poderiam ficar em uma situação diferente daquela enfrentada por adversários de outros municípios e estados. Enquanto os paulistanos enfrentariam uma restrição local, equipes de outras regiões continuariam negociando publicidade de apostas de acordo com a legislação federal.
Essa diferença poderia interferir na capacidade de investimento das equipes. Receitas comerciais são utilizadas para financiar folha salarial, categorias de base, estrutura esportiva e contratações. Assim, a FPF sustenta que uma redução significativa dos patrocínios poderia produzir efeitos que chegariam ao desempenho esportivo. (UOL)
É importante destacar, porém, que o valor de R$ 1 bilhão é uma estimativa da própria FPF, e não uma perda já registrada. O impacto efetivo dependeria do texto finalmente aprovado, de sua interpretação jurídica, das regras de transição e da maneira como os contratos comerciais existentes seriam afetados.
Federação pede proteção para contratos existentes
A Federação Paulista de Futebol encaminhou à Prefeitura de São Paulo um documento solicitando a abertura de diálogo técnico antes da implementação das restrições. A entidade pretende discutir os impactos econômicos e esportivos e buscar alterações capazes de reduzir os efeitos sobre os clubes profissionais. (UOL)
Uma das alternativas defendidas pela FPF é estabelecer exceções para publicidade dentro de arenas, ginásios, estádios e centros de treinamento destinados ao esporte profissional. A proposta permitiria restringir determinados tipos de exposição em espaços públicos sem eliminar completamente as propriedades comerciais utilizadas pelos clubes.
Outro pedido envolve a criação de uma regra de transição para contratos já firmados. A federação argumenta que acordos assinados antes de uma eventual mudança legislativa deveriam ser preservados até determinado período, reduzindo o risco de rompimentos imediatos e disputas entre clubes e patrocinadores. (UOL)
A preocupação com contratos existentes também envolve segurança jurídica. Patrocínios esportivos frequentemente possuem duração de vários anos e incluem diferentes obrigações de exposição das marcas. Uma mudança repentina nas possibilidades de publicidade pode exigir renegociação das contrapartidas e dos valores pagos pelas empresas.
Clubes temem desvantagem contra adversários de outros estados
A questão territorial está no centro da argumentação da FPF. Como as propostas são municipais, as restrições teriam alcance limitado à cidade de São Paulo. Isso significa que clubes de outras cidades paulistas ou de outros estados poderiam continuar explorando determinadas propriedades comerciais ligadas às bets, desde que respeitassem as regras aplicáveis. (UOL)
Para a entidade, essa diferença criaria uma situação de competição desigual. Grandes clubes precisam disputar atletas, títulos e exposição nacional com equipes de diferentes partes do país. Se determinados times perderem uma importante categoria de patrocinadores enquanto seus concorrentes mantêm acesso a essa receita, a diferença poderia ser refletida nos orçamentos.
A FPF argumenta ainda que a questão precisa ser discutida considerando a dimensão nacional das competições. Um clube sediado na capital paulista participa de torneios contra equipes de outros municípios e estados, o que dificulta aplicar uma restrição comercial local sem produzir efeitos sobre uma competição de alcance nacional.
Por outro lado, defensores de maiores restrições à publicidade destacam preocupações relacionadas à exposição excessiva às apostas e aos possíveis impactos sociais e financeiros do jogo problemático. O desafio para o poder público passa, portanto, por encontrar um equilíbrio entre proteção do consumidor, competências regulatórias e os efeitos econômicos das medidas.
Mercado de bets alcançou dimensão bilionária no Brasil
O tamanho adquirido pelo setor ajuda a explicar por que qualquer mudança nas regras de publicidade provoca uma reação tão intensa. Dados preliminares do Ministério da Fazenda obtidos pela Folha mostram que brasileiros depositaram aproximadamente R$ 220,6 bilhões em plataformas de apostas autorizadas em 2025. Ao longo daquele ano, cerca de 25 milhões de brasileiros fizeram apostas nessas empresas. (Folha de S.Paulo)
Do montante depositado, aproximadamente R$ 36,9 bilhões representaram a diferença entre os valores colocados pelos usuários e os recursos devolvidos em prêmios e bônus sacáveis, segundo os dados divulgados. Os números demonstram a escala alcançada pelo mercado brasileiro depois da entrada em vigor do sistema federal de regulamentação. (Folha de S.Paulo)
A publicidade acompanhou esse crescimento. Em São Paulo, os R$ 422 milhões investidos em mídia exterior entre janeiro de 2025 e junho de 2026 colocaram apostas esportivas e jogos online na sexta posição entre 184 categorias de anunciantes monitoradas no período. (iGaming Brazil)
Essa presença comercial transformou as casas de apostas em importantes financiadoras do esporte profissional. Ao mesmo tempo, aumentou a pressão política por mecanismos capazes de reduzir a exposição de crianças, adolescentes e pessoas vulneráveis às campanhas do setor.
Debate sobre publicidade de bets cresce pelo país
São Paulo não está isolada nessa discussão. Em Minas Gerais, o governo estadual anunciou nesta sexta-feira, 21 de agosto, um decreto proibindo publicidade de casas de apostas em bens e equipamentos públicos estaduais, inclusive estruturas concedidas à iniciativa privada, como Mineirão e Mineirinho. (Folha de S.Paulo)
A medida mineira alcança formatos como painéis, telões, camarotes e naming rights. O governo estadual justificou a decisão com argumentos relacionados à proteção da população contra prejuízos financeiros e aos impactos associados às apostas. (Folha de S.Paulo)
Existe também discussão jurídica sobre até onde estados e municípios podem avançar. Especialistas argumentam que legislação sobre sorteios e publicidade comercial envolve competências federais, enquanto administrações locais possuem maior espaço para determinar regras sobre utilização de seus próprios equipamentos e espaços públicos. (UOL Economia)
A tendência é que essa discussão continue crescendo conforme o mercado regulado amadurece. Depois de uma fase marcada pela rápida expansão das marcas de apostas no futebol brasileiro, governos e legisladores passaram a concentrar maior atenção em publicidade, proteção dos consumidores e prevenção ao jogo problemático.
O que pode acontecer agora
Os projetos paulistanos já passaram pela Comissão de Constituição e Justiça e aguardam os próximos passos dentro da Câmara Municipal. Até 21 de agosto de 2026, ainda não havia data definida para a votação em plenário. O prefeito Ricardo Nunes indicou anteriormente intenção de sancionar a proposta caso ela seja aprovada pelos vereadores. (UOL)
Antes disso, a FPF tenta abrir espaço para negociação. A prioridade da entidade é evitar que uma eventual legislação provoque rescisões imediatas e garantir que propriedades comerciais ligadas aos ambientes profissionais possam receber tratamento diferenciado.
A discussão também deverá envolver os próprios clubes e empresas de apostas, já que qualquer mudança pode afetar contratos de longo prazo. Dependendo da redação final, patrocinadores poderão precisar redirecionar investimentos para propriedades digitais, transmissões ou outros formatos que permaneçam permitidos.
O embate em São Paulo resume uma discussão que tende a ganhar dimensão nacional: como limitar a exposição excessiva às apostas sem provocar insegurança jurídica ou eliminar abruptamente uma fonte bilionária de financiamento do esporte. Para a FPF, a resposta passa por regras de transição e tratamento equilibrado; para o poder público, a pressão aumenta por políticas mais rigorosas de proteção aos consumidores. (UOL)
Fontes
UOL — FPF teme PL contra bets que pode tirar R$ 1 bi de times de São Paulo
Folha de S.Paulo — Bets investem R$ 422 milhões em mídia exterior em São Paulo
Folha de S.Paulo — Governo de Minas Gerais proíbe publicidade de bets em estádios e espaços públicos
UOL Economia — Publicidade de bets: proteger o consumidor sem violar a Constituição
